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ualquer produtor rural em atividade hoje sabe que o Brasil possui uma das mais complexas e rigorosas leis ambientais do mundo. O setor rural convive diariamente com as regras do Código Florestal e vem assumindo, sozinho, o alto custo por ele imposto. Segundo pesquisa realizada pela Embrapa Territorial, a partir das informações mantidas no SiCAR pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o valor do patrimônio fundiário imobilizado em preservação ambiental pelos produtores brasileiros dentro de suas propriedades é de cerca de R$ 3,1 trilhões, que representam a preservação de mais de 218 milhões de hectares de vegetação nativa, aproximadamente um quarto do território nacional. Estudos sempre estão sujeitos a revisões e questionamentos, mas vou utilizá-lo para minhas reflexões nesse artigo.É como se cada produtor rural utilizasse apenas metade de suas terras, a outra é ocupada com áreas de vegetação nativa: APPs, reserva legal e excedente – que também demandam um custo de manutenção anual com cercas, aceros, serviços jurídicos, técnicos ambientais, etc…; numa franca desvantagem competitiva com produtores de alimentos de outros países aos quais não são impostas as mesmas restrições. Por que os mercados mundiais não reconhecem o valor de nossos ativos ambientais?
A área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território.
Segundo o mapeamento da Embrapa Territorial, a área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território. Nesse número estão os espaços preservados pelos produtores rurais, as unidades de conservação integral, as terras indígenas, as terras devolutas e as ainda não cadastradas no SiCAR. Elas somam 631 milhões de hectares. Algum outro país detém números parecidos? Por que não somos reconhecidos como potência ambiental que somos? Por que não nos valorizam e nos reconhecem por nossa rica biodiversidade?
Mas se o mundo ainda duvida do que nos parece óbvio, precisaremos comprovar essa tese através da criação de mecanismos de mensuração confiáveis e reconhecidos. Em um segundo momento, com dados consistentes sobre a realidade e os avanços agroambientais do setor, deveremos trabalhar de maneira coordenada, buscando informar com clareza nossas conquistas internas ao consumidor internacional para possibilitar a manutenção e ampliação de mercados que valorizem o produto com atributos de sustentabilidade. É possível, por exemplo, pleitear junto a OMC (Organização Mundial do Comércio) que reconheça isso, criando no futuro mecanismos comerciais que valorizem de alguma forma nossos ativos ambientais.
Também existem inúmeras propostas de mecanismos econômicos de compensação aos produtores rurais, seja por meio da comercialização de direitos sobre esses ativos (pagamento por serviços ambientais, cotas de reserva ambiental, crédito de carbono, etc…) ou a valorização dos produtos finais (grãos e carne de qualidade e sustentáveis), mas a sociedade precisa se mobilizar para que essas propostas se tornem realidade. É hora de tirar nossa legislação ambiental da coluna do passivo e levá-la para a coluna do ativo e para isso será preciso uma agenda positiva e comum, um esforço coletivo, com o envolvimento de associações, jornalistas, produtores, governo, ambientalistas, indústrias, varejo, consultores, instituições financeiras, prestadores de serviços, varejo e restaurantes para a criação de um sentimento nacional de orgulho pelas nossas vocações AgroAmbientais. Desta forma poderemos ser fundamentais na superação de duas ameaças a humanidade: a crise de segurança alimentar anunciada para 2050 e a crise do aquecimento global – com nossos estoques de carbono florestais e a potencial expansão de sistemas produtivos de baixas emissões de GEE (gases do efeito estufa).
Vamos mudar a estratégia? Conservar nossa biodiversidade por orgulho e não mais por medo ou ameaças? Somos o único país com dimensões e clima para atender a esse apelo mundial e ainda podemos fazer isso conservando mais de 60% de nosso território! Quem mais, além do Brasil?